cultura cigana - A MAIOR CONQUISTA

2007/2008:

A MAIOR CONQUISTA DOS CIGANOS BRASILEIROS!

PROJETO CIDADANIA DOS CIGANOS E NÔMADES É LANÇADO NA ALMG

"Dar menos que o seu melhor é sacrificar o dom que você recebeu".

(Steve Prefontaine)

AS FALAS DAS AUTORIDADES:

1:

PERLY CIPRIANO, MARIA CECÍLIA e ADRIANA TEIXEIRA:

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, lembrou que a cidadania começa pelo registro civil. Segundo ele, o Brasil tem a 2ª maior população cigana do mundo e, por isso, é preciso fazer com que o trabalho iniciado em Minas Gerais seja disseminado para todo o País. Ele destacou também que o projeto tem o compromisso de um resgate histórico das perseguições e preconceitos contra os ciganos e nômades.

"O projeto de nação que queremos trata todas as raças e etnias com respeito e dignidade'.

A coordenadora de Políticas Sociais e Projetos Estratégicos do Recivil, Maria Cecília Duarte, disse que o lançamento oficial do projeto na Assembleia é a realização de um sonho. De acordo com ela, o apoio do Governo Federal foi fundamental neste início de processo de construção da cidadania do povo brasileiro e do rompimento da exclusão social. Ao agradecer todos os órgãos, entidades e autoridades envolvidas no programa, ela apresentou o trabalho do Recivil e anunciou que os próximos mutirões acontecerão nas cidades de Poços de Caldas, Uberaba, Barbacena e Muriaé, além de Belo Horizonte.

Adriana Teixeira, também representante do Recivil, reforçou as palavras da colega ao dizer que o sindicato está promovendo um salto civilizatório no País, tendo em vista que o projeto é a porta de entrada para a inclusão social e o reconhecimento dos ciganos e nômades urbanos como cidadãos:

"Já foram emitidos mais de 700 documentos e pretendemos atender a todos aqueles que ainda não possuem registro civil em Minas Gerais".

2: ZARCO FERNANDES:

O jornalista e líder dos ciganos em Minas Gerais, Zarco Fernandes, afirmou que o lançamento do projeto é um dos maiores presentes que já recebeu na vida. Segundo ele, sua batalha pelo direto do registro civil aos ciganos está completando 13 anos. Ele lembra que foi preciso muita luta contra a burocracia e o preconceito para que o programa se tornasse uma realidade:

"O Recivil foi nosso único parceiro, mas é preciso que seja feito um mapeamento dos ciganos no Brasil, que possui cerca de 1,5 milhão de representantes, sendo 482 mil somente em Minas Gerais", alertou:

Ao final de sua participação, Zarco disse:

“O projeto é o primeiro passo na tentativa de se corrigir cinco séculos de perseguição e de superação de estereótipos negativos e discriminatórios”.

3: MIRIAN STANESCON:

A representante do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, Mirian Stanescon, também chamou a atenção para história de exclusão dos ciganos no Brasil e no mundo. Para ela, é preciso que se tenha orgulho de sua etnia para que haja força na busca pela igualdade social. Ela apresentou uma cartilha desenvolvida pelo órgão, que tem o objetivo de unir os clãs ciganos e pleitear os direitos, a proteção, o acesso à educação e o resgate da dívida histórica da sociedade para com os povos ciganos.

"Ficamos durante séculos na invisibilidade. É hora de reivindicarmos nossa cidadania, afinal, somos brasileiros e temos direitos como todos os cidadãos que vivem neste País".

4: DIREITOS:

Os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública reforçaram a importância do Poder Judiciário como guardião e promotor da democracia e da inclusão social. De acordo com o ouvidor do MP, Mauro Flávio Ferreira Brandão, "a intenção do órgão é ser um instrumento do exercício da cidadania e atuar na construção de uma sociedade melhor que inclua todas as etnias e raças".

Completou o defensor público Marcelo Nicoliello:

"Há injustiça e ingratidão para com as minorias. É preciso entender que o sistema econômico marginaliza, e os direitos cidadãos precisam ser garantidos".

5: CARLIN MOURA e DOMINGOS SÁVIO:

As intervenções dos deputados Carlin Moura e Domingos Sávio (PSDB) se pautaram pela importância do respeito à cidadania. Para Carlin, "a democracia plena valoriza o cidadão, respeitando as diferenças. Segundo ele, os ciganos e nômades sempre foram excluídos e perseguidos, e o projeto é um vitória no reconhecimento das tradições e identidades culturais desses povos".

"Apesar de enfrentar preconceitos no cotidiano, a cidadania dos povos e etnias marginalizados pela sociedade vem ganhando força".

Para Domingos Sávio, é dever dos agentes públicos proteger a igualdade social.

"A sociedade ainda age de forma desumana e egoísta. Valorizamos sua cultura, mas não protegemos os seres humanos", disse. Emocionado, o parlamentar lembrou a importância dos laços de família e amizade defendidos pelos ciganos.

Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 168, segunda-feira, 1 de setembro de 2008

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA No- 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS

HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o item 5.3 do Aviso de Chamada Pública - Seleção Pública de Propostas para Apoio a Projetos relativos à implementação do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, de 15 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 16 de maio de 2008, seção 3, resolve:

Art. 1º Informar a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR em 2008, conforme o item 5.3 do Edital de Chamada Pública de 15/05/2008, em ordem alfabética dos nomes das entidades proponentes...

II - RECIVIL - Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado de Minas Gerais, CNPJ nº 38.731.253/0001-08, Minas Gerais, Projeto "Cidadania dos Ciganos - Mobilização pelo Registro Civil dos Ciganos em Juiz de Fora e Poços de Caldas";

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da presente Portaria, para as entidades não selecionadas solicitarem esclarecimentos acerca da avaliação de seus projetos, no seguinte endereço: Esplanada dos ministérios, Bloco "T", anexo II, sala 207, Brasília-DF, CEP: 70064-900 ou pelo fax: (61) 3429-3218.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PERLY CIPRIANO