CONQUISTAS CIGANAS NO BRASIL
P A R C E R I A:
“Invisíveis ao poder público, a única política desenvolvida diretamente para eles é mantê-los sempre em movimento, ou seja, expulsá-los sempre”.
(Edmundo Antônio Dias)
Procurador regional dos direitos do cidadão no MPF/MG.
No governo de Fernando Henrrique Cardoso, após 428 anos o Brasil reconheceu que:
“...os ciganos merecem respeito, são cidadãos"...
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) incluiu um texto mínimo e ridículo sobre nosso povo discriminado.
DE 30 DE JUNHO A 02 DE JULHO D 2005 DEU-SE A "1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL". EM PLENÁRIA, 138 PROPOSTAS DOS CIGANOS (EM VÁRIOS "EIXOS TEMÁTICOS") FORAM APROVADAS.
(TIVEMOS AINDA 24 "CITAÇÕES)...
SÓ NÃO ME PERGUTEM QUANTAS JÁ FORAM POSTAS EM PRÁTICA...
CIGANOS TERÃO ATENDIMENTO NO SUS?
Segundo o Ministério da Saúde:
“... o processo está parado porque o cartão do SUS está sendo reestruturado...”.
É inconstitucional negar atendimento hospitalar a ciganos, mesmo sem documentos.
2010 - NATAL (RN):
NA COMUNIDADE DE "NOVA NATAL", COMO EM VÁRIAS OUTRAS DO BRASIL,
O GOVERNO NUNCA MANDOU UM SÓ REPRESENTANTE
PARA VER DE PERTO A MISÉRIA EM QUE VIVIAM!
Por resistência das próprias comunidades e por falta de políticas públicas, a identidade cultural das populações ciganas sofre com o preconceito, a desinformação e até o risco de extinção.
"MAIS VALE O PÃO DA DIGNIDADE DO QUE OS BANQUETES DA CORRUPÇÃO".
(Frei Neylon J. Tonin)
ENQUANTO ISTO, EM BRASÍLIA...
15 DE DEZEMBRO DE 2010:
DEPUTADOS COMEMORAM!
A CÂMARA APROVA AUMENTO DE 61,8%.
DEPUTADOS E SENADORES PASSAM A GANHAR + 133,9%!!!
O IBGE jamais incluiu os ciganos nos seus levantamentos.
Nem mesmo as organizações ciganas têm números confiáveis: as estimativas variam de 250 mil a 1 milhão de indivíduos no país.
“É uma falha nossa”, admite Perly Cipriano (ex-Subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos).
E O "ESTATUTO DO CIGANO"...
“COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI REALIZAR AUDIÊNCIAS ESTADUAIS PARA CRIAÇÃO DE ESTATUTO DO CIGANO”
Discutir os problemas enfrentados pelas comunidades ciganas no Brasil e elaborar os primeiros passos para a construção de um ESTATUTO que garanta os direitos deste povo foi objetivo de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) este mês em Brasília. Representantes de órgãos como Ministério Público e Ministério da Cultura, participaram dos debates proporcionando uma visão de como o Governo Federal enxerga os problemas enfrentados pelos ciganos. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT/RS) disse compreender as dificuldades das famílias de ciganos que, em geral, são vítimas de preconceito e discriminação por conta das tradições de seu povo. Para o petista, a audiência foi produtiva, por contar com representantes ciganos e do Governo.
"Estiveram presentes todos os ministérios do Governo Dilma, que foram convidados e demonstraram preocupação com a questão das comunidades ciganas e sua ‘invisibilidade’.
A partir deste momento, as sugestões apresentadas pelos representantes das comunidades ciganas, farei questão de, pessoalmente, enviar aos órgãos competentes para que se tome as medidas necessárias. O mais importante foi o entendimento para a elaboração do ESTATUTO DO POVO CIGANO, para garantir plenos direitos dessa comunidade, coisa que hoje não existe" afirmou Paim.
A expectativa do senador é que 2013 seja o ANO DO CIGANO, com a realização de mais que uma audiência em cada estado, para aprovação do ESTATUTO já no próximo ano.
"O Estatuto vai ser feito mediante realização de audiências públicas em cada estado do País, ouvindo as comunidades locais, pois como foi argumentado hoje, existem problemas particulares em cada município" disse.
(Janary Damacena - Portal do PT)
Extraído de: Partido Dos Trabalhadores, em 01/04/13 às 3:25
"2013 SERÁ O ANO DOS CIGANOS”
Afirmou o senador Paulo Paim
"... ESTATUTO DO CIGANO?"
Estamos em 2020 e já se foram 7anos...
PUBLICO A SEGUIR ESTE EXCELENTE ARTIGO DA PROFESSORA BERNADETE LAGE ROCHA,
PARA QUE SIRVA DE REFLEXÃO AOS GOVERNOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA.
"DE GENTE ESTRANHA, EM CARAVANA. DOLOROSAMENTE ESTRANHA."
"... Há seis anos, resolvemos visitar um acampamento em Teixeiras, perto de Viçosa (MG). E o que vimos foi estarrecedor: idosas, quase cegas, com catarata. Pais silenciosamente angustiados, esperando os filhos aprenderem a ler em curto espaço de tempo, até serem despejados da cidade. Levamos ao médico crianças que “tinham problema de cabeça”. E eram normais. Apenas sofriam um tipo diferente de bullyng, ignoradas, invisíveis que são. Chefes de família com pressão altíssima e congelados pelo medo de deixarem os seus ao desamparo...
Vida itinerante. Numa bolha, impermeável. Forasteiros no próprio país. Dor sem volta. Passamos a visitar todos que aqui vem. E a conviver com o drama de mulheres grávidas, anêmicas e sem enxoval. Crianças analfabetas aos dez, onze anos.
Em 2008, pesquisando, achamos a Cartilha dos Direitos Ciganos da advogada Dra. Mirian Stanescon Batuli, a primeira cigana com curso superior no Brasil.
Certa vez, ao entregar a Cartilha na rua, ouvimos o seguinte: “se vocês chegassem há pouco, veriam uma dona xingar todo mundo de ladrão, como sempre fazem.” Outra, com os olhos turvos, grávida de dois meses e já com quatro filhos, tentou doar-me o bebê. Um cigano olhou a Cartilha com descrença. Medo cravado na alma. Alguns às vezes nos ligam para ver se conseguimos do prefeito de algum lugar que eles fiquem um pouco mais até que um ou outro menino termine o semestre na escola.
Sugeriram-nos que eles precisam se organizar e reivindicar. Ora, alguém já viu seqüestrado negociar com sequestrador? Como pessoas reféns do analfabetismo, execradas publicamente todos os dias de suas vidas, amordaçadas pelo preconceito e com filhos para alimentar conseguirão lutar por algo? Vide a Pirâmide de Maslow. Quem tem que gritar somos nós. Para eles não sobra tempo de aprender o ofício da libertação, já que são compulsoriamente nômades - sempre partem porque os donos dos terrenos ou algum prefeito desinformado logo dão um jeitinho de “precisar com urgência daquele local”. Assepsia étnica.
A gente descobre, atordoada, que desde a primeira diáspora, quando passaram a viver à deriva, sempre expulsos, eles vivem numa cápsula do tempo. Conservam os mesmos hábitos daquela época, ou seja, sociedade patriarcal, vestuário, casamento prematuro, a prática de escambo e a mesma língua dos antepassados. Tudo isto PORQUE NÃO PARTICIPAM DAS TRANSFORMAÇÕES DA CIVILIZAÇÃO. Jamais tem acesso às benesses das pesquisas tecnológicas e científicas, aos programas governamentais de erradicação da miséria, às celebrações civis agregadoras ou sequer a proposta de ao menos um olhar de compaixão.
E, então, “civilizados” que somos, cristãos ou não, que gritamos por nossos direitos, que votamos a favor ou contra, que existimos, continuaremos a dormir em paz?
Agradecemos a todos que se sensibilizarem com a causa e nos ajudarem."
Bernadete Lage Rocha
Professora
"COMO SENTIMOS O PODER PÚBLICO..."
Carlos Amaral
Presidente da AGK-Associação Guiemos Kalóns:
- Os ciganos não existem para o poder público;
- As Comunidades Ciganas não são ouvidas, nem atendidas pelo poder público;
- O Poder Público não nos orienta para a nossa organização;
- Sofremos preconceitos e somos discriminados;
- Somos discriminados em todos os lugares que vamos: nos cartórios de registro civil, nas escolas, nos postos de saúde, nas ruas, até no centro da cidade;
- Quando vamos ao centro comprar alguma coisa, temos que ir de bermuda e tênis para não sermos reconhecidos como ciganos, senão todos olham e nos vigiam com medo da gente roubar coisas;
- Dizem que ciganos roubam crianças, roubam tudo;
- Somos permanentemente expulsos dos lugares onde estamos;
- Vivemos sobressaltados, esperando a qualquer momento que chegue a polícia ou alguma outra autoridade, invadindo nossa tenda, que é nossa casa, onde vivemos com nossas famílias;
- Tememos que nos expulsem, de novo e não sabemos para onde ir com nossas mulheres e filhos;
- Vivemos à mercê da nossa sorte.
Audiência Pública em Belo Horizonte
em 20/06/2011 - 14:00 horas
VITÓRIA CIGANA HISTÓRICA EM MG
(2014)
HÁ 30 ANOS NO BAIRRO SÃO GABRIEL (BELO HORIZONTE - MG) OS CIGANOS TÊM TERRITÓRIO GARANTIDO:
Minas Gerais possui o maior número de acampamentos ciganos do país, segundo levantamento da Associação Internacional Maylê Sara Kali (AMSK), a partir de dados de pesquisa realizada em 2011 pelo IBGE. No Brasil, há acampamentos ciganos em 291 municípios, 58 deles em Minas, totalizando 420 mil ciganos no país.
Oitenta e cinco famílias ciganas vivem no bairro São Gabriel, na região Nordeste da capital, há mais de 30 anos, e lutam pela garantia de um território onde possam desenvolver sua vida e cultura. Diferente do que muitos pensam, os ciganos não são nômades (pessoas que não têm residência fixa) por opção, e sim por terem sido sempre expulsos. “Invisíveis ao poder público, a única política desenvolvida diretamente para eles é mantê-los sempre em movimento, ou seja, expulsá-los sempre”, explica o procurador regional dos direitos do cidadão no MPF/MG, Edmundo Antônio Dias.
O dia 24 de Maio é consagrado o Dia Nacional dos Ciganos e foi comemorado este ano no dia 26, no Acampamento Kalon, no São Gabriel. Foi realizada uma audiência pública intitulada “Minas Cigana” com o objetivo de coletar informações sobre possíveis violações de direitos humanos das etnias que compõem os povos ciganos no estado: Rom, Sinti e Kalon.
O local se tornou referência nacional para a luta dos direitos ciganos desde 19 de dezembro de 2013, quando foi outorgada, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma certidão que reconhece que a comunidade ocupa uma área de 21,745 m².
OPINIÃO SOBRE O SITE:
Caro Dr. Zarco Fernandes;
Obrigado pela atenção. Deus o abençoe e mais uma vez parabéns!
